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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 10:27
STF concede liberdade ao banqueiro Daniel Dantas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu pedido de Habeas
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Março de 2011 - 12:37
O preposto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte perante a Justiça do Trabalho
Trata-se de um importante passo no caminho da justiça em perfeito respeito ao princípio constitucional da igualdade.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2006 - 01:00
Estágio Probatório e Estabilidade do Servidor Público
Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
A legitimação passiva no mandado de segurança
Alexandre Costa de Araújo. Especialista em Direito do Consumidor e em Direito Processual Civil
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Julho de 2011 - 14:32
A emenda constitucional 66/2010 e o instituto da Separação de Direito: morte ou vida?
Objetiva o presente artigo enfrentar, ainda que sumariamente, a questão que envolve a permanência, ou não, em nosso ordenamento jurídico, do instituto da separação de direito, desde o advento da Emenda Constitucional n. 66/2010, espelhando a doutrina e a jurisprudência, terminando por defender a tese da não recepção.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 10:10
Subprocurador-geral da República quer prisão de Daniel Dantas
O subprocurador-geral da República, Wagner Gonçalves, quer a prisão do banqueiro Daniel Dantas
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Março de 2024 - 15:21
Bolsonaro teria direito constitucional de declarar Estado de Defesa, afirma especialista
Depoimento prestado por Freire Gomes não caracterizaria tentativa de golpe pelo ex-presidente, mas sim exercício de direito constitucional
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 12:47
Pedido por Vereadores a Inconstitucionalidade das resoluções nºs. 21.702 e 21.803 do TSE
Ao receber esse processo o juiz da 30ª Zona Eleitoral, Dr. Gustavo Dalul Faria, determinou que esses Autores indicasse no pólo passivo os Réus, e ao emendar a petição inicial os Autores indicaram como réus a Câmara Municipal de Rio Verde e o Município de Rio Verde.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 19 de Março de 2008 - 01:00
A pensão por morte no regime geral de previdência social e a necessidade de adequação à Constituição.
Mauricio Matos Mendes, Advogado no Distrito Federal, Especialista em Direito Público. E-mail: mauriciommendes@gmail.com
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Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
A possibilidade da contratação de obras e serviços de engenharia através da modalidade pregão
Nestor Henrique Mendes. Bacharel em direito pela UNIPAC/Bom Despacho.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Março de 2024 - 10:54
Acesso a antecedentes criminais ganha força com projeto que cria central única de consulta
Nomeação do assassino do Chico Mendes como presidente de partido aquece debates sobre o tema
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Maio de 2004 - 01:00
Mandado de Segurança. Indeferimento à Transferência de Curso Universitário
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juízo Federal da 2ª Vara.
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Junho de 2005 - 01:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 15:37
Aborto na Legislação Brasileira
O aborto pode ser definido como a interrupção de uma gestação antes do feto atingir sua viabilidade, tema de corrente debate na sociedade, que gera discussões e controvérsias que envolvem a situação moral, ética e legal da prática. De um modo geral, aborto é a privação do nascimento, são várias as formas e métodos de aborto existentes atualmente, um o processo que não pode ser revertido após ter começado. Sendo assim, o problema apresentado é se o aborto é um atentado a vida? Levantou-se a hipótese de que o aborto poderia ser legalizado no Brasil devido ao seu histórico baseado no feminismo, porém vislumbrou-se que o mesmo se categoriza como um atentado a vida. O objetivo geral deste trabalho necessidade de elucidar o posicionamento da jurisprudência acerca do tema. Como objetivos específicos, buscou-se analisar questões históricas relacionadas a posição da mulher, bem como explicar e mencionar o desenvolvimento do assunto aborto, abordando leis e doutrinas e explanar sobre as posições jurisprudenciais acerca do tema. Dentro das justificativas elaboradas temos a social que se pautou por analisar as condições e práticas existentes do aborto ilegal como forma de integridade física da mulher. E a justificativa jurídica que trouxe transparência da legislação em torno do aborto, bem como compreender sua questão histórica. Sendo a metodologia um meio para poder edificar a pesquisa, para a concretização do trabalho proposto será realizada uma pesquisa qualitativa e dedutiva, utilizando-se da doutrina existente. A utilização de livros, da doutrina e da jurisprudência, será de grande importância para esta pesquisa em face de apresentarem dados que poderão gerar interpretação e reflexão.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 16:13
DIREITOS HUMANOS: superação das desigualdades sociais
O objetivo deste artigo é discorrer acerca da efetivação dos Direitos Humanos como forma de superação das desigualdades sociais. Mais da metade dos brasileiros identificam ser necessário defender os Direitos Humanos, porém não tem ideia da dimensão. A desigualdade social e pobreza são problemas sistêmicos não só no Brasil como em todo o mundo. Pontos relevantes serão salientados, será visto que a evolução e conquista dos Direitos Humanos são partes essenciais para haver democracia como modo de convivência social, que tem como base o reconhecimento da igualdade de direitos e oportunidades. A história dos Direitos Humanos no Brasil está ligada as Constituições, atualmente a Carta Magna de 1988 e traz como princípio basilar a “dignidade da pessoa humana“, consagra inúmeros direitos e deveres fundamentais que fazem parte da própria evolução da cidadania e democracia.
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00
A Lei 11.232/2005 e o direito intertemporal
Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito
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Array Publicado em 2008-11-24T05:00:00+00:00
A impugnação do executado: natureza jurídica e a questão da segurança do juízo
Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito
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Array Publicado em 2008-10-20T04:00:00+00:00
A inversão do ônus da prova nas ações do consumidor: Aonde vamos?
Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito